Termos de Uso
Seja bem-vindo aos sites da PROCALCULUS ENGENHARIA. A leitura cuidadosa e a compreensão deste documento são fundamentais para uma experiência segura, transparente e alinhada às boas práticas digitais.
Ao acessar qualquer uma de nossas plataformas — incluindo, mas não se limitando a:
clodoaldopinho.com.br, projetistaestrutural.com.br, calculistapro.com.br, calculistaflix.com.br, procalculus.com.br, dasheng.com.br, excelparaengenheiros.com.br e orçamentistapro.com.br — você está automaticamente concordando com estes Termos de Uso, que regem a relação entre você, doravante denominado “USUÁRIO”, e a PROCALCULUS ENGENHARIA, doravante referida apenas como “PROCALCULUS”.
A utilização contínua das plataformas implica a aceitação integral e irrestrita destes termos. Caso não concorde com algum ponto aqui descrito, recomendamos que interrompa imediatamente sua navegação.
Este documento foi revisado pela última vez em 03 de abril de 2025, podendo ser atualizado periodicamente, sem necessidade de aviso prévio. É de responsabilidade do USUÁRIO verificar a versão vigente sempre que acessar os sites.
Os presentes Termos de Uso estão fundamentados na legislação vigente da República Federativa do Brasil, com especial observância às seguintes normas:
Constituição Federal de 1988, em especial os princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão e segurança jurídica;
Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que regula as obrigações civis entre as partes;
Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), que protege o conteúdo disponibilizado em nossos sites;
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas.
A PROCALCULUS compromete-se a cumprir todas as obrigações legais e a manter sua atuação digital conforme os princípios de transparência, responsabilidade e boa-fé.
Para facilitar a leitura e compreensão destes Termos de Uso, reunimos abaixo definições claras de alguns termos utilizados ao longo do documento:
USUÁRIO: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que acessa os sites ou plataformas da PROCALCULUS, por qualquer meio (computador, celular, tablet etc.).
NAVEGAÇÃO: Ato de acessar páginas, seções, conteúdos ou serviços disponíveis nos domínios e plataformas da PROCALCULUS.
COOKIES: Pequenos arquivos de texto que são armazenados no navegador do USUÁRIO e utilizados para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências ou realizar análises técnicas e de marketing.
LOGIN: Conjunto de informações fornecidas pelo USUÁRIO (como e-mail e senha) que permite acesso a áreas restritas da plataforma, quando aplicável.
HIPERLINKS: Links clicáveis inseridos em textos, imagens ou botões que direcionam o USUÁRIO para outra página da própria PROCALCULUS ou para um site externo.
OFFLINE: Estado em que a plataforma ou site está temporariamente indisponível para acesso público, seja por motivos técnicos, manutenções ou fatores externos.
Caso surjam dúvidas quanto a qualquer termo ou expressão utilizados neste documento, recomendamos que o USUÁRIO entre em contato com a equipe da PROCALCULUS por meio dos canais de atendimento disponíveis no site.
Os sites da PROCALCULUS ENGENHARIA foram desenvolvidos com o propósito de:
Divulgar conteúdo técnico e educacional de qualidade, com foco na área de engenharia e construção civil;
Apresentar produtos e serviços oferecidos pela empresa, tanto físicos quanto digitais;
Oferecer materiais gratuitos e conteúdos exclusivos para inscritos;
Atuar como plataforma de vendas, comunicação e relacionamento com clientes, alunos e parceiros.
A empresa busca entregar conteúdo confiável, produzido por profissionais capacitados, com base em estudos, fontes técnicas e experiência prática. No entanto, os conteúdos divulgados possuem finalidade informativa e educacional, não substituindo orientação individualizada de especialistas.
Embora a PROCALCULUS se esforce para manter todas as informações atualizadas, é possível que algum conteúdo, artigo, vídeo ou imagem eventualmente se torne desatualizado, incorreto ou incompleto. Nestes casos, a empresa não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nessas informações.
O uso de qualquer informação disponível nos sites deve ser feito com discernimento. Cabe ao USUÁRIO buscar auxílio profissional adequado quando necessário.
O acesso aos sites da PROCALCULUS ENGENHARIA é permitido de forma ampla e gratuita, salvo em áreas restritas ou conteúdos pagos, que exigem cadastro ou aquisição.
Nossas plataformas funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo passar por interrupções temporárias para manutenção, atualizações técnicas, migração de servidores, falhas operacionais ou motivos de força maior.
A PROCALCULUS não se responsabiliza por eventuais perdas, atrasos ou prejuízos decorrentes dessas interrupções, mas se compromete a informar previamente quando a manutenção for programada e durar período prolongado.
O acesso é permitido exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou que possuam capacidade civil plena. No caso de menores de idade, é necessária autorização expressa de pais ou responsáveis legais, que assumem total responsabilidade por qualquer compra ou interação realizada.
Determinadas funcionalidades do site, como acesso a áreas exclusivas, inscrições em eventos ou aquisição de produtos, exigem o preenchimento de um formulário com dados pessoais.
Ao se cadastrar, o USUÁRIO:
Declara que os dados fornecidos são verdadeiros, atualizados e de sua titularidade;
Concorda com a coleta, o uso e o tratamento dos dados conforme a Política de Privacidade da empresa e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Assume responsabilidade pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, quando aplicável.
A PROCALCULUS ENGENHARIA preza pela transparência e segurança na relação com seus USUÁRIOS. Por isso, estabelece neste tópico os direitos garantidos ao USUÁRIO e os deveres assumidos pela empresa no ambiente digital.
O USUÁRIO dos sites da PROCALCULUS tem direito a:
Acessar conteúdos públicos de forma livre e sem custo, exceto nos casos de serviços ou produtos pagos;
Obter informações claras sobre o funcionamento da plataforma e sobre os produtos ou serviços oferecidos;
Solicitar, sempre que desejar, a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD;
Navegar com segurança, respeitado o sigilo de seus dados e comunicações;
Entrar em contato com a empresa sempre que houver dúvidas, reclamações ou solicitações, por meio dos canais oficiais.
A empresa compromete-se a:
Manter o funcionamento contínuo e seguro de suas plataformas, respeitando os limites técnicos e operacionais;
Prezar pela veracidade, qualidade e atualização dos conteúdos divulgados, sempre que possível;
Respeitar as normas de proteção de dados pessoais, conforme a legislação vigente;
Atuar com ética, profissionalismo e boa-fé na relação com seus usuários, alunos, clientes e parceiros;
Responder, com agilidade e respeito, a toda solicitação feita por meio de seus canais de comunicação.
Todos os conteúdos disponibilizados nos sites da PROCALCULUS ENGENHARIA, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, ilustrações, cursos, materiais didáticos, produtos digitais, logotipos, marcas e demais elementos visuais, são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.
Ao acessar o site, o USUÁRIO recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para visualizar os conteúdos disponibilizados apenas para fins pessoais e informativos, sem qualquer direito de reprodução, redistribuição, revenda ou modificação, salvo com autorização expressa e por escrito da PROCALCULUS.
É vedada a utilização dos conteúdos aqui presentes para:
Cópia parcial ou total sem autorização;
Reprodução em outros sites, redes sociais, plataformas ou materiais físicos/digitais;
Venda, redistribuição ou qualquer forma de comercialização;
Reprodução pública sem consentimento;
Utilização de marcas e logotipos da empresa sem autorização formal.
A violação desses direitos pode acarretar responsabilidade civil e criminal, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis.
Em casos específicos e devidamente autorizados, a PROCALCULUS poderá conceder permissões de uso diferenciadas, que serão sempre documentadas por escrito e limitadas às condições estabelecidas no respectivo contrato ou autorização formal.
Ao utilizar os sites e plataformas da PROCALCULUS ENGENHARIA, o USUÁRIO compromete-se a agir com ética, responsabilidade e boa-fé, respeitando as regras estabelecidas nestes Termos de Uso e a legislação vigente.
É expressamente vedado ao USUÁRIO:
Tentar acessar áreas restritas sem permissão ou burlar sistemas de segurança;
Praticar atos que comprometam a integridade, segurança ou funcionamento dos sites, como ataques cibernéticos, injeção de códigos maliciosos, envio de vírus, práticas de DDoS, entre outros;
Utilizar indevidamente os espaços de comentários ou formulários para divulgar SPAM, mensagens ofensivas, links externos não autorizados, concorrência desleal ou conteúdos ilícitos;
Reproduzir, copiar, vender, redistribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização formal da PROCALCULUS;
Utilizar o nome da empresa, suas marcas, identidade visual ou quaisquer elementos relacionados para fins indevidos ou sem autorização.
O USUÁRIO é integralmente responsável:
Pelo uso que faz das informações presentes no site;
Pela veracidade dos dados informados em cadastros;
Pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso, quando aplicável;
Por eventuais danos causados à PROCALCULUS, a terceiros ou a si próprio em razão do descumprimento deste termo.
A PROCALCULUS se reserva o direito de suspender ou bloquear o acesso de qualquer USUÁRIO que descumpra estas obrigações, sem necessidade de aviso prévio.
A PROCALCULUS ENGENHARIA pode exibir anúncios, conteúdos patrocinados ou realizar parcerias comerciais dentro de seus sites e plataformas, com o objetivo de monetizar parte das operações e manter a sustentabilidade da produção de conteúdo.
Os espaços publicitários podem ser operados:
Diretamente por meio de acordos com anunciantes;
Por plataformas especializadas como Google Ads, Meta (Facebook/Instagram), Taboola, entre outras.
Esses anúncios podem ser direcionados com base no comportamento de navegação, localização aproximada, histórico de acessos ou dados coletados por meio de cookies e tecnologias de rastreamento.
A exibição de publicidade não implica endosso, garantia ou recomendação por parte da PROCALCULUS. O USUÁRIO é responsável por avaliar qualquer produto, serviço ou conteúdo anunciado, bem como eventuais compras realizadas por meio desses links.
Todo conteúdo publicitário será claramente identificado como tal, garantindo que o USUÁRIO tenha plena ciência da natureza comercial da exibição.
Nos casos em que a PROCALCULUS comercializa diretamente produtos ou serviços, o USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, para compras realizadas online.
A PROCALCULUS ENGENHARIA realiza o tratamento de dados pessoais de forma ética, transparente e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Os dados pessoais do USUÁRIO podem ser coletados por meio de:
Formulários de contato ou inscrição;
Cadastros em áreas exclusivas do site;
Ações de marketing, eventos ou promoções;
Navegação pelo site, com uso de cookies e tecnologias similares.
Esses dados são utilizados com as seguintes finalidades:
Fornecimento de produtos ou serviços contratados;
Melhoria da experiência de navegação;
Comunicação com o USUÁRIO;
Envio de conteúdos, materiais ou ofertas (quando autorizado);
Cumprimento de obrigações legais.
O USUÁRIO pode, a qualquer momento:
Solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados;
Revogar o consentimento dado;
Solicitar a limitação do uso ou a portabilidade dos dados;
Obter informações sobre com quem seus dados são compartilhados.
Para mais informações detalhadas sobre o tratamento de dados, acesse a nossa Política de Privacidade
Durante a navegação nos sites da PROCALCULUS ENGENHARIA, o USUÁRIO poderá encontrar hiperlinks (links clicáveis) que direcionam tanto para páginas internas quanto para sites de terceiros.
Os links internos visam facilitar a navegação e permitir o acesso rápido a outras páginas da própria plataforma, como artigos, produtos, vídeos, formulários ou áreas restritas.
Também poderão ser incluídos links que levam para sites de parceiros, plataformas externas ou fontes complementares. Nestes casos, a PROCALCULUS:
Indica os links com o objetivo de agregar valor informativo;
Não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas dos sites externos acessados por meio desses links;
Recomenda que o USUÁRIO leia atentamente os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de qualquer site de terceiros acessado a partir das suas plataformas.
O acesso a sites externos ocorre por conta e risco do USUÁRIO, que deve agir com discernimento ao interagir com conteúdos ou realizar qualquer tipo de transação fora do ambiente da PROCALCULUS.
A PROCALCULUS ENGENHARIA disponibiliza um canal direto de contato para que o USUÁRIO possa esclarecer dúvidas, fazer sugestões, registrar reclamações ou denunciar qualquer irregularidade relacionada ao uso do site ou ao descumprimento destes Termos de Uso.
Para qualquer comunicação formal, utilize o seguinte endereço de e-mail:
Esse canal também poderá ser utilizado para:
Reportar conteúdo impróprio, ofensivo ou ilegal;
Notificar tentativas de fraude, invasão ou uso indevido da marca;
Solicitar esclarecimentos sobre obrigações contratuais;
Apresentar reclamações envolvendo publicidade, produtos ou serviços.
A PROCALCULUS se compromete a analisar todas as manifestações recebidas de forma criteriosa, respeitosa e dentro de prazos razoáveis, buscando sempre solucionar eventuais conflitos de forma justa e eficiente.
Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre a PROCALCULUS ENGENHARIA e o USUÁRIO em relação ao acesso e utilização dos sites e plataformas da empresa.
A PROCALCULUS poderá, a qualquer tempo, atualizar ou modificar este documento, visando adequação a novas exigências legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nos sites oficiais.
A continuidade da navegação após modificações será considerada aceitação integral das novas condições. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
A eventual tolerância da PROCALCULUS quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direito ou alteração contratual. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste documento, fica eleito o foro da comarca São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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