Na PROCALCULUS ENGENHARIA, a privacidade e a proteção de dados pessoais são tratadas com máxima seriedade. Nosso compromisso é garantir total transparência sobre como lidamos com suas informações, respeitando as normas legais e os princípios de segurança da informação.

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara como realizamos a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos dados fornecidos por nossos usuários, clientes e visitantes do site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas aqui descritas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX e art. 22, XXX – incluídos pela EC 115/2022), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

A PROCALCULUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.282.415/0001-69, atua como Controladora de Dados Pessoais, assumindo integral responsabilidade pelo tratamento das informações descritas nesta Política.

Glossário de Termos Técnicos

Abaixo, reunimos os principais termos utilizados nesta Política de Privacidade, com o objetivo de facilitar a compreensão de todos os leitores:

• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Titular dos dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Dados pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física, direta ou indiretamente (ex: nome, e-mail, telefone, CPF, etc.).

• Dados sensíveis: Categoria especial de dados pessoais que envolve informações como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política, dados sobre saúde, vida sexual, biometria, entre outros.

• Tratamento de dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outros.

• Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca dada pelo titular dos dados para que seus dados sejam tratados para uma finalidade específica.

• Anonimização: Processo por meio do qual os dados perdem a possibilidade de associação com um indivíduo, direta ou indiretamente, tornando-se anônimos.

• Cookies: Arquivos de texto enviados ao navegador do usuário quando ele acessa um site. Servem para armazenar informações sobre navegação, preferências e comportamento do visitante.

• DPO (Data Protection Officer): Encarregado de proteção de dados pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

1. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela PROCALCULUS ENGENHARIA é realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), respeitando sempre os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência.

As principais bases legais que utilizamos são:

• Consentimento do titular: nos casos em que solicitamos sua autorização expressa para tratar seus dados, como em inscrições em listas, formulários de contato ou recebimento de materiais gratuitos.

• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para fornecer produtos ou serviços adquiridos, ou para tomar medidas relacionadas à sua solicitação antes da celebração de um contrato.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências legais, fiscais, administrativas ou regulatórias.

• Legítimo interesse do controlador: quando houver uma finalidade legítima que justifique o tratamento, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Essas bases são utilizadas conforme a natureza da interação entre o usuário e a PROCALCULUS, sempre com o compromisso de respeitar sua privacidade e garantir a segurança das informações.

2. Dados Coletados e Finalidades

Para fornecer nossos serviços com qualidade, garantir a melhor experiência possível ao usuário e cumprir obrigações legais, realizamos a coleta de alguns dados pessoais. Essa coleta ocorre de forma clara e sempre com a devida finalidade.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

São aqueles que você nos fornece voluntariamente ao preencher formulários, realizar cadastros ou interagir com nossos conteúdos. Exemplos:

• Nome completo: utilizado para identificação e personalização da comunicação.

• Endereço de e-mail: utilizado para envio de conteúdos, comunicações importantes, materiais gratuitos, confirmações e suporte.

• Telefone celular e/ou WhatsApp: utilizado para comunicação direta, envio de informações importantes e suporte.

2.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação em nosso site, algumas informações podem ser coletadas de forma automática, como:

• Endereço IP;

• Geolocalização aproximada;

• Informações sobre o navegador e dispositivo utilizado;

• Páginas visitadas, tempo de permanência e comportamento de navegação.

Esses dados são utilizados principalmente para fins estatísticos, de segurança, personalização de conteúdo e melhorias na experiência do usuário.

2.3. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Executar e aprimorar nossos serviços;

• Realizar comunicações relevantes e personalizadas;

• Oferecer suporte e atendimento;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Desenvolver campanhas de marketing e remarketing (respeitando as preferências do usuário);

• Melhorar a segurança e o desempenho da plataforma.

3. Formas de Coleta de Dados

A PROCALCULUS ENGENHARIA realiza a coleta de dados pessoais de forma ética, transparente e segura, priorizando sempre o consentimento do titular e a finalidade legítima de cada operação.

A coleta ocorre das seguintes maneiras:

3.1. Fornecimento direto pelo usuário

Acontece quando você, de forma voluntária, insere seus dados nos seguintes contextos:

• Preenchimento de formulários em nosso site;

• Cadastro em páginas de inscrição para conteúdos gratuitos;

• Adesão a produtos e serviços pagos;

• Participação em eventos, sorteios ou outras ações promocionais.

3.2. Coleta automática durante a navegação

Determinadas informações são registradas automaticamente quando você acessa nosso site, como:

• Endereço IP;

• Tipo de navegador e dispositivo utilizado;

• Páginas acessadas e tempo de permanência;

• Cookies e identificadores online (mais detalhes no tópico sobre cookies).

Esses dados são capturados com o auxílio de ferramentas tecnológicas como cookies, pixels e scripts, com o objetivo de melhorar sua experiência de navegação, garantir segurança e nos ajudar a entender como o site está sendo utilizado.

3.3. Coleta por meio de terceiros

Eventualmente, podemos receber dados por meio de plataformas parceiras — como sistemas de pagamento, plataformas de e-mail marketing ou redes sociais — sempre em conformidade com esta Política e com a legislação vigente.

4. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdos, analisar o desempenho da plataforma e oferecer publicidade mais relevante.

4.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles guardam informações sobre sua navegação, como preferências, horários de acesso e páginas visitadas, permitindo que o site “lembre” de você em futuras visitas.

4.2. Para que utilizamos cookies?

Utilizamos cookies com as seguintes finalidades:

• Essenciais: necessários para o funcionamento correto do site;

• Desempenho: ajudam a entender como os visitantes interagem com o site, permitindo melhorias constantes;

• Funcionalidade: memorizam preferências e escolhas feitas anteriormente;

• Marketing: utilizados para apresentar anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias, inclusive em plataformas de terceiros.

4.3. Gerenciamento de cookies

Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear, limpar ou recusar cookies. Porém, ao desativar certos cookies, algumas funcionalidades do site podem ser prejudicadas.

Abaixo, alguns links úteis para gerenciar cookies nos navegadores mais comuns:

• Google Chrome

• Mozilla Firefox

• Safari

• Microsoft Edge

• Opera

5. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

A PROCALCULUS ENGENHARIA respeita a confidencialidade dos seus dados e se compromete a não compartilhá-los de forma indevida ou sem autorização.

5.1. Compartilhamento com terceiros autorizados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, mediante requisição de autoridades públicas, judiciais ou administrativas;

• Processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para defesa dos direitos da PROCALCULUS ENGENHARIA;

• Prestadores de serviços parceiros, contratados para apoiar em processos operacionais como hospedagem de site, envio de e-mails, sistemas de pagamento, entre outros — sempre mediante contrato com cláusulas de confidencialidade e segurança;

• Processos societários, como fusões, aquisições ou reestruturações, quando o compartilhamento for necessário para continuidade das operações.

5.2. Transferência internacional de dados

Alguns desses terceiros podem estar localizados fora do território brasileiro ou possuir servidores em outros países. Nesses casos, a transferência será realizada em conformidade com a LGPD, adotando-se garantias adequadas de segurança, como:

• Contratos com cláusulas-padrão de proteção de dados;

• Transferência para países com legislação equivalente à brasileira;

• Certificações ou selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda com esse tipo de compartilhamento, quando necessário para atender as finalidades aqui descritas.

6. Período de Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais tratados pela PROCALCULUS ENGENHARIA serão mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política de Privacidade, respeitando os direitos dos titulares e as obrigações legais da empresa.

6.1. Critérios de retenção

Os prazos de armazenamento dos dados variam de acordo com:

• A finalidade do tratamento;

• A existência de obrigação legal ou regulatória que exija retenção;

• A necessidade de preservação para resguardar direitos da empresa em processos judiciais ou administrativos;

• A execução de contratos ou prestação de serviços ao titular.

6.2. Eliminação ou anonimização

Encerrado o prazo de tratamento, os dados serão:

• Eliminados, por exclusão segura dos sistemas;

• Ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular, nos termos do artigo 16 da LGPD.

A retenção poderá ser estendida nas seguintes hipóteses legais:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• Estudos por órgão de pesquisa, sempre que possível com anonimização;

• Transferência a terceiros, conforme os requisitos legais;

• Uso exclusivo da PROCALCULUS ENGENHARIA, com bloqueio de acesso por terceiros.

Reforçamos nosso compromisso com a privacidade ao adotar políticas claras de retenção e descarte de dados, com segurança e responsabilidade.

7. Medidas de Segurança Adotadas

A PROCALCULUS ENGENHARIA adota práticas rigorosas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou quaisquer formas de uso indevido.

As medidas implementadas consideram a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e o estado atual da tecnologia, com foco na preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

7.1. Medidas técnicas e organizacionais

Entre as principais ações de segurança adotadas, destacamos:

• Acesso restrito a dados pessoais apenas por colaboradores autorizados;

• Uso de sistemas e ferramentas de segurança reconhecidas no mercado;

• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de invasão;

• Políticas internas de governança e proteção de dados;

• Compromisso formal de confidencialidade por parte de todos os envolvidos no tratamento de dados.

7.2. Riscos e limitações

Apesar de todos os nossos esforços, é importante lembrar que nenhum ambiente digital é 100% livre de riscos. Ataques cibernéticos, falhas de hardware ou condutas imprudentes por parte dos próprios usuários podem ocorrer.

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco relevante aos direitos dos titulares, nos comprometemos a:

• Notificar os usuários afetados com agilidade;

• Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Tomar as medidas corretivas necessárias para contenção e mitigação dos impactos.

8. Direitos do Titular de Dados

A PROCALCULUS ENGENHARIA assegura aos titulares de dados todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no artigo 18 da referida norma.

Esses direitos podem ser exercidos de forma gratuita, a qualquer momento, mediante solicitação expressa e validação da identidade do titular.

8.1. Quais são os seus direitos?

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento: saber se seus dados estão sendo tratados.

• Acesso aos dados: solicitar uma cópia clara e legível das informações que temos sobre você.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: nos casos de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo em hipóteses legais que justifiquem a conservação.

• Informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

• Revogação do consentimento, sempre que desejar, com a ciência de possíveis impactos no uso de determinados serviços.

• Oposição ao tratamento de dados realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da lei.

A PROCALCULUS ENGENHARIA se compromete a atender as solicitações dos titulares de forma ágil, transparente e respeitosa, dentro dos prazos legais estabelecidos.

9. Como Exercer seus Direitos

Você pode exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD entrando em contato com a PROCALCULUS ENGENHARIA por meio dos canais disponibilizados para atendimento aos titulares de dados.

9.1. Canal de atendimento ao titular

As solicitações podem ser feitas através do e-mail:

📧 [email protected]

9.2. Verificação de identidade

Para proteger sua privacidade e evitar fraudes, podemos solicitar informações adicionais ou documentos que comprovem sua identidade antes de atender à solicitação.

Caso a solicitação seja feita por um representante legal, será necessário apresentar procuração com poderes específicos ou outro documento legal que comprove a legitimidade da representação.

Nos comprometemos a responder todas as requisições no menor prazo possível, respeitando os prazos legais estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

10. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

A PROCALCULUS ENGENHARIA não realiza a coleta ou o tratamento intencional de dados pessoais de crianças e adolescentes (pessoas com menos de 18 anos de idade).

Nosso site e serviços são direcionados exclusivamente a pessoas maiores de idade, com capacidade civil plena para realizar cadastros, contratações e demais interações.

Caso identifiquemos que algum dado pessoal de menor de idade foi coletado indevidamente, tomaremos as providências necessárias para eliminá-lo de nossas bases de forma segura e imediata, salvo quando a retenção for permitida ou exigida por lei.

Se você for pai, mãe ou responsável legal e tiver conhecimento de que seu filho(a) nos forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas cabíveis.

11. Canal de Reclamações e Denúncias

A PROCALCULUS ENGENHARIA disponibiliza um canal exclusivo para que qualquer pessoa possa relatar, de forma segura e confidencial, situações que envolvam:

• Uso indevido de dados pessoais;

• Irregularidades ou violações à LGPD;

• Descumprimento desta Política de Privacidade;

• Riscos à segurança das informações.

Se você deseja registrar uma reclamação, denúncia ou sugestão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato por meio do seguinte endereço de e-mail:

📧 [email protected]

As manifestações recebidas por esse canal serão tratadas com seriedade, responsabilidade e sigilo, e poderão ser encaminhadas, quando necessário, para os setores competentes da empresa ou para as autoridades reguladoras.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento, seja para refletir mudanças em nossos serviços, seja para garantir conformidade com novas exigências legais ou regulatórias.

A versão atual foi revisada e publicada em: 03/04/2025.

Sempre que houver modificações relevantes, os usuários serão notificados por meio dos canais de comunicação disponíveis ou por aviso destacado em nosso site.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado(a) sobre como seus dados estão sendo tratados.

A continuidade do uso dos nossos serviços após a publicação de uma nova versão será interpretada como aceitação das mudanças realizadas.

13. Responsabilidades e Limitações

A PROCALCULUS ENGENHARIA assume a responsabilidade pelo correto tratamento dos dados pessoais sob sua guarda, em conformidade com os princípios e deveres previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente nos artigos 42 a 45.

Comprometemo-nos a:

• Cumprir fielmente as disposições desta Política de Privacidade;

• Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais;

• Responder prontamente a incidentes de segurança, quando identificados;

• Cooperar com autoridades reguladoras, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sempre que solicitado.

13.1. Limitações de responsabilidade

Ainda que adotemos padrões elevados de segurança e governança de dados, não nos responsabilizamos por:

• Negligência, imprudência ou imperícia dos próprios usuários, como compartilhamento indevido de senhas ou acesso a links maliciosos;

• Informações falsas ou incorretas inseridas pelos usuários nos formulários do site;

• Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, desde que não tenham resultado de falha intencional ou negligência comprovada por parte da PROCALCULUS ENGENHARIA.

Em caso de incidentes que gerem risco ou prejuízo relevante aos titulares, seguiremos os protocolos legais, incluindo a notificação dos afetados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atender às solicitações dos titulares, a PROCALCULUS ENGENHARIA designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO).

O DPO atua como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo responsável por:

• Esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais;

• Atender às solicitações dos titulares;

• Orientar colaboradores quanto às práticas de proteção de dados;

• Coordenar ações em caso de incidentes de segurança.

Se você tiver qualquer dúvida, sugestão ou solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso DPO:

👤 Clodoaldo Pinho
📧 [email protected]